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Marco Túlio de F. Silvestre

Itabira (MG)

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Comentários

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Marco Túlio de F. Silvestre

Comentário · há 6 anos

As consequências da revogação do complemento da norma penal em branco.

Bruno Grecco Cardoso · há 6 anos

Muito obrigado. De forma simples, eliminou minha dúvida!

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Marco Túlio de F. Silvestre

Comentário · há 7 anos

Ação de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela (NCPC)

Maria Fernanda Correa · há 10 anos

Com todo respeito, discordo. Os Tribunais têm entendido que a remoção de um curador, em virtude do melhor interesse do interditado, deve ser distribuída em ação autônoma e a crivo do devido processo legal. Já a simples substituição em virtude de falecimento do curador nomeado, como o caso em tela, deve ser feita como incidente do próprio processo que decretou a interdição.

TJSP - 1006152-89.2018.8.26.0269

TJMG - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0245.04.054708-6/001

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Bruno Grecco Cardoso

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As consequências da revogação do complemento da norma penal em branco.

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